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Tribunal de Contas de Sergipe chega ao seu cinquentenário

Há exatos 50 anos, no dia 30 de março de 1970, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou a sua sessão de instalação. Naquele momento, um colegiado formado por sete juízes (assim eram chamados os conselheiros) foi empossado pelo então governador, Lourival Baptista, que avaliou o ato como um dos mais importantes da sua gestão.

"É de se considerar que um trabalho desse porte não poderia ser realizado a contento, senão confiado a cidadãos provindos dos requisitos indispensáveis, com experiência e capacidade suficientes, levando-se em conta a complexidade das matérias sobre as quais irão se manifestar", disse à época, em seu discurso.

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Os sete juízes (conselheiros​) que integraram o primeiro colegiado

Eis que tomaram posse: Manoel Cabral Machado, Juarez Alves Costa, José Amado Nascimento, João Moreira Filho, João Evangelista Maciel Porto, Carlos Alberto Sampaio e Joaquim da Silveira Andrade.

A Corte de Contas funcionava no Edifício Walter Franco, situado na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju, e conhecido também como "Palácio das Secretarias", pois havia sido construído para abrigar repartições do governo. Com o passar dos anos, chegou a mudar-se para o Edifício Estado de Sergipe, e para o Palácio Fausto Cardoso, até que, em 13 de março de 1997, foi inaugurada sua sede atual, o Edifício Augusto Franco.

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Edifício Walter Franco foi a primeira sede do TCE

Presidente do TCE no ano do seu cinquentenário, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro vivenciou de perto grande parte dessa história, já que ingressou na instituição no dia 1º de fevereiro de 1983, ainda no cargo de auditor, posteriormente denominado conselheiro-substituto.

"Ao longo dos anos e com a contribuição de todos que integram ou já fizeram parte desta Casa, percebo que o Tribunal foi evoluindo de forma constante, sempre atuando com dedicação no controle externo das contas públicas sergipanas", observa.

O conselheiro-presidente cita o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização como o maior diferencial nessas décadas que se passaram: "É inevitável percebermos que hoje dispomos de ferramentas tecnológicas que facilitam, e muito, a busca por irregularidades e má aplicação dos recursos públicos".

Visão semelhante tem o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que ocupa o cargo desde fevereiro de 1986 e é o decano entre os atuais membros do colegiado. Ele lembra do período anterior à instalação do TCE: "Não havia controle das contas públicas, o gestor arrecadava e gastava como bem entendia, sem prestar contas, a não ser uma prestação muito frágil ao legislativo, que não tinha uma estrutura própria para isso".

Conforme Carlos Alberto, não há órgão mais importante para a administração pública do que os tribunais de contas: "É aquele que controla externamente as contas públicas, que é o fiscal e orientador da correta execução do orçamento, isso em prol da população, para que ela veja os seus recursos, decorrentes de tributos, corretamente aplicados", conclui.

Já a conselheira Susana Azevedo, vice presidente do TCE/SE, chama atenção para a vertente pedagógica da instituição, que foi ganhando notoriedade com o tempo e hoje se destaca por meio dos diversos treinamentos que são ofertados aos servidores e gestores da Casa e dos órgãos jurisdicionados.

“O Tribunal hoje é um grande aliado das gestões públicas e cada vez mais tem dado provas disso ao instruir gestores e ordenadores de despesas municipais e estaduais, para que não cometam falhas que venham a prejudicar o erário”, destacou.

Para o conselheiro Luiz Augusto, o futuro da instituição seguirá focado no combate aos desvios de recursos da população, de modo a elevar o nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos.

"O Tribunal deve sempre mirar na efetividade das políticas públicas, nos impactos das ações controladoras, alicerçando-as em critérios de seletividade de auditoria, elegendo risco, materialidade e relevância, por exemplo, tudo com vistas ao alcance de uma efetividade controladora externa estatal", conclui o conselheiro-presidente.

Comemorações
O ano do cinquen​​tenário do TCE deverá ter como marco o Congresso "Equilíbrio Fiscal das Contas Públicas como Indutor de Efetividade de Boa Gestão”, no momento suspenso em função das pandemia do coronavírus (covid-19). O evento deverá reunir palestrantes renomados e representantes dos diversos órgãos para discutir temas como corrupção, má gestão, transparência e o controle das políticas públicas.

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