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Tribunal de Contas julga 40 processos na Segunda Câmara

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 40 processos na sessão da Segunda Câmara realizada nesta quarta-feira, 19, que contou com a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral e as presenças do conselheiro Ulices Andrade, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonseca, além do procurador Sérgio Monte Alegre.

O conselheiro Ulices Andrade votou pela regularidade com ressalvas do período auditado de janeiro de 2017 da Prefeitura Municipal de Santana de São Francisco, cujo interessado é Gilson Guimarães Barrozo Junior, que recebeu ainda multa de R$ 3 mil.

O conselheiro Carlos Alberto votou ainda pela manutenção das multas em autos de infração referentes a cinco processos: Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis, Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca, Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, Prefeitura Municipal de Cristinápolis e Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois.

Outros processos

Ao todo, foram 22 julgamentos pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência); seis pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição pelo Instituto de Previdência do município de Aracaju (Aracaju Previdência); três por compulsória ou implemento de idade pelo Sergipeprevidência, um por implemento de idade pelo Aracaju Previdência e um por invalidez pelo Sergipeprevidência.

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