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Conselheiros julgam autos de infração e relatório de inspeção na 2ª Câmara

Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, 18, foram julgados 25 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
 
Angélica Guimarães votou pelo arquivamento de processos referentes a Relatório de Inspeção Especial nos portais da transparência das prefeituras de Graccho Cardoso, Divina Pastora, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Feira Nova e Malhada dos Bois.
 
Luiz Augusto decidiu pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração das prefeituras de Santo Amaro das Brotas e Capela, de Fundos Municipais de Assistência Social, de Saúde, dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju e da Câmara de Areia Branca, bem como pelo arquivamento de Auto de Infração da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.
 
Rafael Fonsêca votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
E Francisco Evanildo propôs voto negando provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Acácia Maria Nascimento de Sousa, prefeita de Areia Branca; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por implemento de idade e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de sargento da polícia militar de Sergipe. 
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