Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 129 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, dia 4. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC).
Angélica Guimarães votou pela irregularidade, com multa de R$ 36 mil, de Relatório de Inspeção Especial da Prefeitura de Porto da Folha, de interesse de Albino Tavares de Almeida Neto; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do município de Aracaju, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
A conselheira decidiu também pela legalidade com manutenção da multa de Autos de Infração de Prefeituras e Câmaras Municipais, Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde, Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores, Fundo de Previdência de Tomar do Geru, da Assembleia Legislativa, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis e do Fundo Municipal de Educação de Poço Verde; e pela nulidade e arquivamento de Autos de Infração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Moita Bonita, Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis, Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros e da Prefeitura de Carmópolis.
Carlos Pinna decidiu pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas, de interesse de Maria Ailta Machado de Sá; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Simone Cristina Santana Feitosa, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas; pela regularidade de Relatório de Inspeção do Banco do Estado de Sergipe, de interesse de Fernando Soares da Mota; e pela conversão em diligência de processo referente a Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Eurico de Souza Filho e Rogério Carvalho Santos.
Pinna votou ainda pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de transferência para reserva remunerada de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por implemento de idade de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Francisco Evanildo propôs voto pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Gilma Araújo Santos Chagas, ex-prefeita de Carira; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.