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No Senado Federal, integrante do TCE/SE participa da campanha "Contas públicas são da nossa conta"

Foi lançada na última quinta-feira, 28, no plenário 19 do Senado Federal, a campanha “Contas públicas são da nossa conta”. A iniciativa visa ampliar o interesse e envolvimento do cidadão brasileiro com os processos de contas públicas no Brasil.

Promovido pela Associação dos Ministros e Conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), o movimento contou, ainda, com a participação da ATRICON, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

Em meio aos debatedores no ato de lançamento, esteve o coordenador da Escola de Contas (Ecojan), Ismar Viana, Vice-presidente nacional da ANTC, que deu sua contribuição no painel "Papel dos Tribunais de Contas e da inovação do ajuste de contas municipais".

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O presidente da Ampcon, Procurador Stephenson Victer, e o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha (TCE-PR), também integraram o painel, presidido pela conselheira substituta Heloisa Helena (TCE/GO).

Para Ismar Viana, campanhas como essa, “idealizadas por entidades sérias, prestam-se a lançar luz nos caminhos a serem percorridos para o alcance do anunciado direito ao equilíbrio fiscal intergeracional, contemplado na PEC 188, intitulada ‘PEC do pacto federativo’”. 

“Embora a temática proposta não guarde direta relação temática com a PEC 188, não há como falar em ajuste de contas municipais sem enfrentar questões relacionadas às múltiplas interpretações que vêm sendo conferidas às leis gerais que dispõem sobre receitas e despesas públicas”, conclui.​
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