O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 20, por meio de sua Escola de Contas (Ecojan), o I Encontro de Controle Interno de Sergipe. A iniciativa teve o objetivo de capacitar gestores e servidores públicos municipais no tema, principalmente, por conta da proximidade do término de mandatos.
Na abertura do encontro, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE, representou a Casa e destacou a importância do controle interno para a boa gestão dos recursos públicos.
A ideia do Encontro partiu das prefeituras municipais de Itaporanga D`Ajuda e de Boquim, que solicitaram uma capacitação que visasse rotinas de trabalho conjuntas, através da integração entre administração, controle interno, finanças e procuradoria. O TCE, então, abraçou a ideia que contou com a presença de cerca de 400 técnicos de todos os municípios sergipanos.
De acordo com Juliana Nascimento, secretária de controle interno do município de Itaporanga, um encontro com essa temática ajuda a solucionar dificuldades enfrentadas nas prefeituras. “Nós que somos parte da prefeitura de Itaporanga e também gestores de Boquim sentimos a necessidade de capacitar os nossos servidores na área do controle interno, então, buscamos o TCE, que é sempre parceiro das prefeituras e solicitamos a capacitação. Agradecemos a receptividade do órgão, do presidente da Casa e a presença massiva do público, interessado em melhorar a qualidade do seu trabalho”, colocou.
Ela destacou também o papel da diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, que abraçou a ideia de ofertar conhecimentos valiosos sobre o controle interno, qualificando as gestões municipais. Palestrante no encontro, a diretora abordou a temática "Acumulação de cargos públicos: aspectos gerais e particulares".
"Todo controle é fundamental para a condução da administração pública e o controle interno é um deles. Nós encampamos a ideia de firmar essa parceria com os controladores internos dos municípios de Sergipe, junto com a associação de controladores internos, pois fomos procurados por eles para esta parceria. Os tribunais já capacitam e atualizam os jurisdicionados, mas é importante também essa aproximação, para que o Tribunal possa orientá-lo sobre as melhores práticas", destacou.
Para Ismar Viana, coordenador da Ecojan, o incentivo a este tipo de evento é um dever do Tribunal. “Sempre muito importante o incentivo a eventos, não só para difundir conhecimento, mas estimular que os órgãos da administração pública possam estruturar seu controle interno, este funciona como um parceiro do controle externo, a primeira barreira para os atos irregulares não passarem. Não adianta somente pensar na punição, tem que evitar que a prática de atos irregulares venha a interferir na atuação daquela unidade gestora”.
O evento contou com palestras pela manhã e pela tarde com convidados externos e colaboradores do TCE. Dentre eles, João Augusto Bandeira de Mello, procurador-geral do Ministério Público de Contas; Flávio Silva, coordenador de controle interno do TCE; Jackson Luiz, coordenador do Fórum de Combate à Corrupção (Focco); Antônio Augusto Rolim, advogado especializado em licitações e contratos administrativos.
Dos temas abordados, destacam-se questões como a atuação da procuradoria e do controle interno nos términos dos mandatos, aspectos gerais sobre a reforma da previdência, encerramento do exercício (restos a pagar, limites constitucionais), licitações e contratos no término do mandato.
Jackson Luiz, membro do FOCCO, falou sobre prevenção à corrupção e o papel dos fóruns e do controle interno neste combate. “Em todo Brasil, os fóruns atuam mapeando todos os órgãos e entidades municipais, estaduais e federais no combate à corrupção. Acreditamos que a prevenção é a melhor arma pra este combate, o controle interno é peça fundamental para isso, como uma primeira fronteira que pode barrar atos de corrupção nas instituições. O evento, então, é fundamental por nos propiciar a oportunidade de debater sobre o assunto com gestores e servidores”, explicou.
O evento contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), Prefeitura Municipal de Itaporanga D`Ajuda e Prefeitura Municipal de Boquim.