O conselheiro Carlos Pinna de Assis, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), participou nesta segunda-feira, 4, do XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, no Teatro Tobias Barreto. O evento tem organização da União Nacional dos Conselhos de Educação (Uncme)
Pinna compôs a mesa “Apoio, cooperação e fiscalização dos Tribunais de Contas”, mediada por Ismail Cortez, vice-presidente pela região Norte da Uncme. Junto ao conselheiro, formaram a mesa a conselheira Carolina Costa (TCE/BA) e o presidente do comitê técnico de educação do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Cézar Miola (TCE/RS).
De acordo com Humberto Gonzaga, presidente da Uncme, o objetivo de abordar esse tema “é afinar o processo de parceria dos conselheiros municipais de educação com os Tribunais; em Sergipe isso já vem acontecendo. Os conselheiros estão definindo pautas que serão aplicadas em 2020, nas quais os conselhos de educação terão importância fundamental no acompanhamento das politicas públicas executadas em todos os municípios”.
As apresentações trataram do papel dos Tribunais de Contas na área da educação, enfatizando que a fiscalização é uma parte deste, mas que o incentivo a boas políticas públicas em educação também é um trabalho efetivo dos TCs. De acordo com Carlos Pinna, o TCE/SE está envolvido com os conselhos de educação há muitos anos, ainda na criação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), depois substituído pelo Fundeb.
“A aproximação do Tribunal sergipano com os educadores vem de 22 anos atrás e temos a alegria de presenciarmos que essa atividade frutificou. Estamos hoje com centenas de educadores de todo o país a trocar experiências para melhorar a educação, em favor da sociedade sergipana e brasileira. Temos conselhos muito eficientes e mesmo o controle social, que ajudam o TCE na fiscalização da educação, eficiência, comparecimento, merenda, transporte escolar. Os conselhos funcionam muito bem e, funcionando bem, a educação avança”, explicou.
A conselheira Susana Azevedo, que vem atuando de maneira incisiva na área da educação, acredita que sempre há mais a se fazer. “Desde 2014, os Termos de Ajustamento de Gestão têm contribuindo para melhorar a qualidade da gestão da educação nos municípios e no estado. Promovemos vários cursos com participação de gestores e conselheiros, criamos o pacto para a educação com vários outros órgãos, como ministérios públicos Estadual e Federal, Tribunal de Justiça, Uncme, dentre outros atores que trabalham com educação no estado e estão incluídos nesse pacto. Esperamos encerrar 2019 com uma coordenação para fiscalização da educação que funcionará todos os dias do ano”, contou.
Além da fiscalização, os Tribunais atuam em rede com projetos incentivados pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), como o Plano Nacional de Educação e o TCEduca.
“Os TCEs são articulados pelo IRB em trabalhos de mobilização, projetos e sugestões, sempre respeitando as particularidades locais de cada Tribunal. Nosso eixo condutor é o Plano Nacional de Educação e os planos locais; a partir de um acordo de cooperação assinado com o Ministério da Educação, ainda em 2016, sugerimos uma matriz de fiscalização para os Tribunais de Contas; desenvolvemos, também, a ferramenta TCEduca, que permite o monitoramento de algumas metas do Plano. Temos feito avaliação das redes municipais, com mapeamento de boas práticas para apresentarmos referências que possam ser estudadas e sirvam de exemplo; este trabalho deve ser disponibilizado no próximo ano”, detalhou o conselheiro Miola.